LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
É a lei nacional que estabelece as condições para que dados pessoais sejam tratados por empresas, independente de seu porte, natureza jurídica ou ramo de negócio, lidando elas diretamente com o consumidor final ou não.
Declaração de privacidade do Cepel
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, empregados, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros, obtidos em decorrência do relacionamento empresarial. Para expressar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Proteção a Dados Pessoais e Privacidade do Cepel.
Nossa política tem por objetivo estabelecer diretrizes e orientações para o tratamento de dados pessoais, protegendo a privacidade dos stakeholders, visando à gestão de dados pessoais e à gestão de incidentes de segurança da informação no ambiente convencional ou de tecnologia de nossas empresas.
Um dos aspectos mais importantes da nossa política é o compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais deverão ser ajustados pelo CEPEL com base no conceito de coleta mínima, com finalidades específicas e o respectivo consentimento, quando couber.
Nossos empregados têm conhecimento desta política e que a violação das normas previstas pode acarretar sanção disciplinar. Apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados. Em nenhuma circunstância, as informações obtidas por meio do site são ou serão vendidas ou compartilhadas com terceiros (exceto por decisão judicial) e reservamo-nos o direito de destruí-las após sua utilização.
Para solucionar qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, faça contato com nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), Lívia Acioli Tenório, pelo e-mail dpo@cepel.br.
